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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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São Paulo fecha empréstimo de lateral do Bahia até o fim de 2026
A chegada de Iago amplia as opções para a lateral esquerda, setor…
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Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
Segurança O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados…
Após solicitação de Moisemar Marinho, governador autoriza reestruturação do PCCR da PM e Bombeiros
O deputado estadual Moisemar Marinho comemorou, nesta terça-feira, 24, durante a sessão…
Projeto prevê coleta da biometria de recém-nascidos e mães em salas de parto
Direitos Humanos Segundo a proposta, os hospitais registrarão as impressões digitais diretamente…
Servidor de prefeitura do Tocantins é assassinado em posto de combustíveis após briga com ex-secretário por dívida
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(FOLHAPRESS) - Nos minutos que se seguiram ao anúncio da lista de…
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A pré-candidata a deputada estadual Dra. Angela participou, nesta semana, do Workshop da Federação Renovação Solidária, em Palmas, reforçando sua presença no cenário político tocantinense e consolidando o momento de…
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