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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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PT Tocantins anuncia suplementação em 50% do Fundo de mulheres
O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Tocantins, Nile William,…
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Araguaína inicia primeira etapa de novo conjunto residencial com 352 apartamentos populares
Foi lançado na tarde desta terça-feira, 12, o Residencial Atlântica, com 176…
Aprovado PL de Jorge Frederico incorporado à MP que isenta de IPVA veículos com 20 anos
Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um…
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Câmara aprova proposta que regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos
Trabalho, Previdência e Assistência Texto segue para o Senado; a aposentadoria compulsória…
Projeto zera impostos sobre sardinha em lata na cesta básica
Economia Proposta da deputada Ana Paula Lima será analisada por comissões antes…
VÍDEO: Jornal Anhanguera 1ª Edição-TO de sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
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Comarca de Palmas inicia temporada de julgamentos populares na próxima semana
A temporada de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas…
Curso de Medicina da Universidade Federal do Norte do Tocantins alcança conceito 4 no Enamed
O Curso de Medicina da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)…
Casos de Policia
Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Tocantins receberá encontro de mulheres para debater governança e sucessão familiar na pecuária brasileira
Em um Estado que vem ampliando sua relevância na pecuária da região Norte, com rebanho em expansão e papel estratégico na produção de carne bovina, o Tocantins também simboliza uma…
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