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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Justiça diz que Lyon tem que pagar R$ 137 milhões ao Botafogo e dá prazo
RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - John Textor recebeu uma boa notícia…
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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Um acidente com um ônibus de romeiros…
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‘Chorei por semanas’, diz médico que recebeu homenagem de crianças cantando em postinho no TO
Em entrevista ao g1, Thiago afirmou que viveu um processo parecido com…
VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição-TO de segunda-feira, 24 de novembro de 2025
Tocantins JA 1ª Edição - TO"> JA 1ª Edição - TO Veja…
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Contratado para suprir a demissão de Ruben Amorim de forma temporária, Michael…
Projeto prevê benefícios fiscais para empresas que promoverem programas de saúde mental
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Comissão aprova obrigatoriedade de campanhas contra crimes digitais com inteligência artificial
Ciência, tecnologia e Comunicações A proposta prioriza a proteção de crianças, adolescentes…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Lázaro Botelho reforça atuação municipalista e entrega patrol para Lagoa do Tocantins por meio da Codevasf
O ex-deputado federal Lázaro Botelho, pré-candidato a deputado federal pelo Tocantins, realizou a entrega de uma patrol ao município de Lagoa do Tocantins. O equipamento foi viabilizado por meio da…
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