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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Empresário é morto a tiros no norte do TO; dois suspeitos foram presos após fuga pela BR-153
Um empresário foi assassinado a tiros na manhã deste sábado, 29, em…
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Comissão aprova tempo extra para pessoa com autismo em provas de concurso
Política e Administração Pública Proposta segue em análise na Câmara 30/10/2025 -…
Após polêmica com técnico em jogo do Sub-15, familiares defendem busca por escolas de formação com referência nacional; confira o vídeo do treinador xingando jogador
A repercussão envolvendo um técnico de uma equipe goiana acusado de xingar…
Jorge Frederico participa de cerimônia que marca envio do PCCR da Educação à Assembleia
Jorge Frederico é apoiador da Educação Divulgação / HD O deputado estadual…
MP/TO pede suspensão de autorizações irregulares de cursos de medicina no Tocantins
A formação de médicos exige estrutura, planejamento e responsabilidade. Para assegurar que…
Praia da Graciosa recebe abertura da programação do Palmas Férias nesta sexta-feira, 10
A Praia da Graciosa será palco da abertura do Palmas Férias 2026…
Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras
Economia Proposta segue em análise na Câmara 12/06/2026 - 19:01 Mario…
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Vicentinho governador e Amélio vice: filiação ao MDB nesta terça pode consolidar chapa forte
Possível composição ganha força nos bastidores; filiação acontece às 18h, em Palmas Está marcada para esta terça-feira, às 18h, a filiação de Amélio Cayres ao MDB, em evento que será…
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