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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Gazeta Eleições 2026: Celso Morais vai ouvir família e consultar bases para definir sobre pré-candidatura a federal
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Câmara pode votar nesta quarta-feira piso do magistério e projetos sobre fertilizantes e seguro rural
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Vicentinho Júnior viabilizou R$ 26,87 milhões para atendimento de saúde dos tocantinenses
“Buscamos o ritmo certo, com a seriedade que a população exige. Não…
Comissão da Câmara discute gratuidade no transporte público
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Cidades e transportes 17/10/2025 -…
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Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos 01/06/2026 - 10:53…
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O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira, esteve em Santa Rosa do Tocantins nesta quarta-feira, 17, para uma agenda de diálogo com lideranças políticas e representantes do…
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