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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Real quer quase R$ 1 bilhão para estudar venda de Vini Jr., diz jornal
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Real Madrid só vai considerar negociar…
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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 2ª Edição – TO de sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Tocantins JA 2ª Edição – TO"> JA 2ª Edição – TO Veja…
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas
Educação, cultura e esportes Para virar lei, o texto terá de ser…
Campeão brasileiro de muay thai morre aos 20 anos em acidente
Renato Costa Santos pilotava uma motocicleta quando sofreu o acidente em Vitória…
Comissão aprova programa do SUS para atenção integral a pessoas com epilepsia
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Unicef: 13,5 milhões de crianças não recebem vacina no 1° ano de vida
A cobertura vacinal completa para a primeira infância apresenta realidade distante para…
Na região Sul de Palmas, a Polícia Civil do Tocantins prende grupo e apreende dois adolescentes suspeitos de tráfico de drogas
Ação da 1ª Denarc com apoio das forças especializadas, resultou em prisões…
Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro
A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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CIEE anuncia 53 vagas de estágio no Tocantins
Foto: Divulgação/CIEE Tocantins, 23 de fevereiro de 2026 - O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, está com mais…
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