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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Lucas Pinheiro exalta ‘superpoder’ após ouro inédito nos Jogos de Inverno
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O campeão olímpico Lucas Pinheiro Braathen exaltou…
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VÍDEOS: JA 2ª Edição – TO de terça-feira, 23 de dezembro de 2025
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Suspeito de matar homem na porta de casa por ciúmes da mãe é preso pela Polícia Civil
Um homem de 25 anos foi preso suspeito de matar Antônio Henrique…
Sebrae lança Agenda 2026 focada no desenvolvimento dos pequenos negócios no Jalapão
Foto: Divulgação Sebrae/TO O Sebrae Tocantins lança, no dia 9 de fevereiro,…
VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição-TO de segunda-feira, 1º de dezembro de 2025
Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 4min Mini mercados geram comodidade em casa 2…
Comissão aprova proposta que torna permanente a Política para Primeira Infância
Direitos Humanos O projeto de lei segue em análise na Câmara dos…
Com país fora da disputa, goleiro da Nigéria é eleito ‘o mais bonito da Copa’ por brasileiros
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O goleiro nigeriano Maduka Okoye, 26, nem…
CPMI do INSS votará convites para ouvir Galípolo e Campos Neto
Política e Administração Pública 18/03/2026 - 19:51 Andressa Anholete/Agência Senado Senador…
Casos de Policia
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Embargo da União Europeia e limite da China pressionam exportações de carne brasileira
O setor da pecuária brasileira vive um momento de atenção no mercado internacional após duas decisões que podem impactar diretamente as exportações de carne bovina do país. De um lado,…
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