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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Léo Barbosa propõe criação da Exposição Estadual de Ciência e Inovação nas Escolas Públicas do Tocantins
O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei n° 461/2025, que institui a Exposição…
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Jovem de 18 anos é preso após agredir dona de estabelecimento ao roubar alimentos
Caso foi registrado em Paraíso do Tocantins. O jovem deve responder pelo…
Comissão aprova prioridade para mães solo em vagas remanescentes do Sine
Trabalho, Previdência e Assistência Projeto inclui mães solo entre os grupos com…
Rubio diz ver sinais de avanço em acordo para desmilitarizar o Hamas
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA,…
Meu mandato é vivido no meio das pessoas; quem quiser compreender mais o Estado venha conosco”, afirma Vicentinho Júnior
O deputado federal e pré-candidato ao governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, prestigiou…
Empresário é morto a tiros em Darcinópolis e suspeitos são presos na BR-153
Atiradores foram vistos em um carro e fugiram após os disparos. Prisões…
Comissão aprova regras para acompanhamento de operações envolvendo pessoas expostas politicamente
Política e Administração Pública Proposta segue em análise na Câmara 24/11/2025 -…
Ceni critica gramado da Fonte Nova após mês sem jogo
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O técnico do Bahia, Rogério Ceni, disparou…
Casos de Policia
Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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DPE-TO destaca direitos fundamentais para adolescentes grávidas
Foto: Freepik/@pvproductions A gravidez na adolescência é um momento que exige o princípio da Proteção Integral. Momento em que a rede de apoio (família, escola e estado) deve se organizar…
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