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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
Noticias do Brasil
Santos recusa proposta, e Ajax encerra negociações por JP Chermont
(UOL/FOLHAPRESS) - JP Chermont não se transferirá para o Ajax nesta janela…
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Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação
Cidades e transportes Proposta segue em análise na Câmara 13/03/2026 - 18:57…
Nova ponte entre Tocantins e Maranhão será entregue no dia 22, um ano após desabamento
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ARAGUATINS: Presidente da Câmara Airton Rodrigues declara apoio à reeleição do deputado Léo Barbosa
Uma articulação política marcou a noite deste sábado (24) no cenário local,…
Marcus Marcelo solicita informações à ATR sobre revisão tarifária da BRK
“A conta de água tem pesado cada vez mais no bolso da…
TST e Fundação Biblioteca Nacional articulam doação de 700 livros para unidades prisionais de Araguatins e Ananás
A ação itinerante “Cidadania aqui com você” levou uma ampla oferta de…
VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição-TO de segunda-feira, 03 de novembro de 2025
Tocantins JA 1ª Edição - TO"> JA 1ª Edição - TO Veja…
Venda ilegal de documentos históricos preocupa Arquivo Nacional
Nos últimos três anos, pelo menos dez casos de venda ilegal de…
Casos de Policia
Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
Noticias da Politica
Amélio Cayres se reúne com categorias e busca consenso jurídico para garantir indenizações
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (MDB), reuniu-se, na tarde desta terça-feira, 12, com outros quatro parlamentares e representantes de categorias para viabilizar o pagamento…
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