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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Mulher fica ferida após ex-companheiro descumprir medida protetiva e arrastá-la com carro
Uma mulher de 36 anos ficou ferida após ser agarrada pelo ex-companheiro…
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Comissão aprova prazo para ações de indenização em falências e recuperações judiciais
Economia Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 11/06/2026 - 11:49…
Lei de autoria do Dr. Danilo Alencar institui Programa de Capacitação sobre o TEA nas escolas
A iniciativa será destinada a diretores, docentes e demais profissionais da educação.…
Mantoan defende estudo para implantação de delegacias da mulher 24h em Araguaína e Gurupi
Delegacias 24h ampliariam atendimento às mulheres Dicom / HD Com o objetivo…
Daniela Reinehr é eleita presidente da Comissão de Turismo e anuncia plano de competitividade
Política e Administração Pública Deputada está em seu primeiro mandato na Câmara…
Projeto amplia dedução dos gastos com educação no cálculo do Imposto de Renda
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Motta defende redução de jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Trabalho, Previdência e Assistência Presidente…
PM que espancou idoso por causa de cachorro é preso preventivamente
Um policial militar acusado de espancar um idoso de 62 anos em…
Claudia Lelis prestigia abertura do Rodeio de Aliança e reforça parceria com o município
Abertura do roteiro de Aliança Lourenço Bonifácio / HD A deputada estadual…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Polícias Civil e Militar prendem em Paraíso suspeito de roubo e tentativa de homicídio contra policial de folga
A Polícia Civil do Tocantins, em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu na manhã desta quinta-feira, 25, em Paraíso do Tocantins, um homem de 33 anos, identificado pelas iniciais…
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