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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Justiça nega pedido de goleiro Bruno para retomar liberdade condicional
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça do Rio de…
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Política e Administração Pública São 40 vagas de provimento imediato e outras…
Comissão aprova proposta que prevê número mínimo de nutricionistas em escolas públicas
Saúde O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados…
Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança para saúde mental de policiais
Segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026…
Araguaína reduz número de mortes no trânsito no comparativo entre os primeiros semestres de 2024 e 2025
O relatório do Programa Nacional Vida no Trânsito (PVT) mostrou uma redução…
Prefeitura de Palmas inicia construção de nova praça no Jardim Taquari
A Prefeitura de Palmas iniciou nesta sexta-feira, 15, os serviços de construção…
Política que incentiva a pesquisa científica na educação básica é aprovada na Aleto
Projeto foi apresentado pelo deputado Luciano Oliveira Isis Oliveira / HD A…
Gestão Laurez diz que devolveu 30 carros alugados e que cortou 35% dos gastos com locação
O Governo Laurez Moreira distribuiu material à imprensa no qual informa que…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Anvisa proíbe venda de canetas emagrecedoras sem registro
Foto: Caroline Morais/Ministério da Saúde Os medicamentos à base de tirzepatida das marcas Synedica e TG, e de retatrutida, de todas as marcas e lotes, tiveram sua comercialização, distribuição, fabricação,…
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