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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Gaguim articula na Câmara projetos sobre educação, mobilidade e proteção às mulheres
A semana é de agenda cheia para o deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) na…
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A maior parte dos estados brasileiros apresenta…
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Câmara aprova regime de urgência para dez projetos de lei
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Deputada Janad Valcari entrega retroescavadeira para Jaú do Tocantins
A deputada estadual Janad Valcari (PL) entregou uma retroescavadeira para o município…
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O Real Madrid abusou da paciência de sua torcida e, com uma…
ARAGUATINS: Educação discute PCCR e levará tabelas salariais para votação da categoria
O debate sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)…
Avião cai e deixa uma pessoa morta e outra ferida no Tocantins
Uma aeronave de pequeno porte caiu na zona rural de Fátima, na…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Ao indicar Léo da Saúde para o Hospital Regional,Wanderlei e Dorinha passam mensagem de desvalorização dos profissionais de Araguaína
A nomeação de Léo da Saúde para a direção do Hospital Regional de Araguaína transformou-se em um dos assuntos mais comentados dos bastidores políticos do Tocantins. A decisão, atribuída à…
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