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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Data Fifa vira tira-teima para técnicos e define últimas vagas na Copa; veja agenda de jogos
A Data Fifa de março marca a reta final de preparação da…
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Justiça bloqueia R$ 7,7 milhões de Dani Alves em ação ligada ao São Paulo
Pagamentos feitos pelo São Paulo a partir de um acordo firmado com…
Deputados analisam proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos; acompanhe
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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição – TO de quarta-feira, 29 de outubro de 2025
Tocantins JA 1ª Edição - TO"> JA 1ª Edição - TO Veja…
Tragédia no Uruguai: jogador Bruno Betancor morre aos 22 anos
Bruno Betancur não resistiu a uma parada cardiorrespiratória, aos 22 anos de…
PT nega que haja posição definitiva fechada para coligações no TO e diz que palanque sólido para Lula é “condição inegociável”
O PT se manifestou através de nota à imprensa sobre alianças e…
Vídeo mostra momento em que grávida é atingida por caminhonete no interior do Tocantins
Myllena Ferreira de Amorim, de 27 anos, morreu em decorrência dos ferimentos…
Israel manda evacuar dois hospitais em Beirute; OMS condena ação
As Forças de Defesa de Israel (FDI) emitiram alerta para evacuação de…
Casos de Policia
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Polícia Civil prende homem que atacou vizinhos com golpes de facão durante um roubo no interior do Estado
Dando continuidade às ações de combate a criminalidade em todo o estado do Tocantins, na manhã desta quinta-feira (21), policiais civis da 96ª Delegacia de Palmeirópolis, coordenados pelo delegado Joadelson…
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