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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Secretário diz que saúde está doente, garante que “governo está no controle do descontrole” e que usará “braço forte” para que população não fique desassistida
Reportagem Gazeta do Cerrado O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues,…
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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Palmeiras projeta receber mais de R$…
Taís Araujo celebra enredo sobre Xica da Silva e ganha convite para desfilar no Salgueiro
(FOLHAPRESS) – O Salgueiro anunciou que homenageará Xica da Silva no carnaval…
Comissão aprova regras para uso de colas e objetos cortantes que possam ferir animais
Meio ambiente e energia Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados…
Fundo Amazônia lança chamada pública de R$ 80 milhões para produção sustentável
Cooperativas, associações e organizações da sociedade civil, individualmente ou em rede, da…
Comissão aprova projeto que permite a ex-cônjuges manter plano de saúde após separação
Saúde Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/10/2025…
SÃO MIGUEL: Escola com estrutura ampliada promete impactar positivamente a formação de estudantes em 2026
O início do ano letivo de 2026 marcou uma mudança concreta na…
Fala de Jorge Frederico repercute ao denunciar “caos” no Hospital Regional de Araguaína; assista
O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) fez duras críticas à situação da…
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Casos de Policia
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Polícia Federal e ANM em ação conjunta desarticulam garimpo ilegal no Tocantins
Foto: Divulgação PF/TOA Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DMA), em ação operacional conjunta com a Agência Nacional de Mineração (ANM), desarticulou…
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