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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Mostra “Circo Os Kaco” segue com programação especial e gratuita em celebração dos 15 anos de trajetória
A Mostra Circo Os Kaco – 15 Anos acontece a partir de…
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Amélio Cayres pede convocação de PMs da reserva para reforçar segurança no interior
Cayres justificou que esta é uma medida de urgência, em paralelo à…
Aleto aprova projeto que altera divisão das Câmaras Especializadas do TJTO
Projeto também cria a Ouvidoria da Mulher na estrutura da Ouvidoria Judiciária…
Painel da Fifa discute punir atletas que taparem boca após acusação de Vini
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Após a acusação de racismo praticado contra…
CPMI do INSS cancela depoimento de Vorcaro e convoca representante ligada a confederação de agricultores
Trabalho, Previdência e Assistência Comissão ouvirá Ingrid Pikinskeni Morais Santos nesta segunda-feira…
Delegação de deputados do Tocantins discute conectividade e inovação na 28ª Conferência da Unale
Nessa quarta-feira, 3, a delegação tocantinense, com 13 deputados estaduais, desembarcou em Bento Gonçalves,…
Vereador de Araguaína e pré-candidato a deputado estadual, Marcos Duarte participa da EBADETINS e ENOADETINS
O vereador de Araguaína e pré-candidato a deputado estadual, Marcos Duarte, participou…
Projeto obriga operadoras a enviar alerta por SMS sobre pessoas desaparecidas
Segurança 06/02/2026 - 16:55 Joá Souza/GOVBA Proposta obriga empresas de telefonia…
Everton Ribeiro ganha bolo de aniversário em treino do Bahia
O meia Everton Ribeiro ganhou um bolo de aniversário durante o treino…
Casos de Policia
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
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Noticias da Politica
Denúncias de má-fé e venda casada motivam ação do MP/TO em defesa do consumidor palmense
Foto: Freepik Imagem ilustrativa. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para apurar e coibir práticas abusivas supostamente praticadas por…
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