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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Soco de jogador em torcedor em pleno gramado deixa Inglaterra em choque
Hiram Boateng perdeu as estribeiras e agrediu com um soco um torcedor…
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Na mira do Palmeiras, Danilo posta e marca data para retorno ao Botafogo
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Alvo do Palmeiras, o meio-campista Danilo informou,…
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A educação de Araguaína foi destaque, mais uma vez, em nível estadual.…
Comissão mista aprova medida provisória que reajusta remuneração das forças de segurança do DF
Política e Administração Pública Texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara…
Palmas recebe Selo Betinho 2025 por avanços nas políticas de combate à fome
Palmas recebeu nesta segunda-feira, 9, o Selo Betinho 2025 por cumprir metas…
Formoso do Araguaia recebe uma retroescavadeira em parceria com Janad Valcari
Foi entregue ao município de Formoso do Araguaia uma retroescavadeira através de…
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E agora, Cristiano Ronaldo? Essa é a pergunta que paira sobre a…
Assembleia aprova fim do acorrentamento contínuo de cães e gatos no Tocantins
O costume de manter cachorros acorrentados por longos períodos, muitas vezes durante…
Santana do Araguaia e Redenção recebem mutirão para regularização ambiental
Produtores rurais, agricultores familiares e moradores de Santana do Araguaia e Redenção…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Em Miracema, Polícia Civil prende homem por tentativa de feminicídio
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 7ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (7ª DEAMV – Miracema), cumpriu na manhã desta quarta-feira, 22, mandado de prisão…
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