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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Governo abre consulta pública para construir legado da Copa de 2027
O Brasil sedia em 2027 a primeira edição de uma Copa do…
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PF investiga desvios na Rioprevidência envolvendo o Banco Master
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Augustinópolis abraça Vicentinho, Amélio e Alexandre em noite de grande mobilização popular
Milhares de pessoas lotaram o Parque de Exposições de Augustinópolis, na noite…
Na Cavalgada de Colméia, Luciano Oliveira destaca força da cultura sertaneja
Na Cavalgada de Colméia, Luciano Oliveira destaca força da cultura sertaneja Ascom…
Hugo Motta defende cooperação e equilíbrio para desenvolvimento do Sul e Sudeste
Economia Presidente da Câmara anuncia comissão especial para analisar a criação de…
Enfrentamento à violência política contra a mulher é aprovado na Aleto
Foi aprovado em segunda fase de votação, na manhã desta terça-feira, 24,…
Juiz convoca para audiência de nova totalização de votos; Entenda em detalhes como dois vereadores podem perder vaga!
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) publicou um edital convocando a…
Veja como votaram os deputados federais do Tocantins no projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe
O projeto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contrários,…
Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de dançarino
Educação, cultura e esportes O texto segue para análise do Plenário da…
Casos de Policia
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
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Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre é apresentado na Câmara
A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou audiência pública para apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal referente ao…
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