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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Mirassol vence o Corinthians, que perde a primeira com Diniz e volta ao Z4
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Após sete jogos, o Corinthians sofreu a…
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Moisemar Marinho acompanha entidades da Polícia Civil em reunião na SECAD para tratar demandas da ca
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SÃO BENTO: Moradores são convocados para atualizar cadastro e regularizar imóveis
O município de São Bento, no Bico do Papagaio, dará início, entre…
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Governo do Tocantins supera R$ 100 milhões em investimentos na Segurança Pública…
EM AXIXÁ, SANDOVAL CARDOSO FORTALECE PRÉ-CANDIDATURA: PREFEITO AURI WULANGE E CINCO VEREADORES DECLARAM APOIO À CÂMARA FEDERAL
A pré-candidatura do ex-governador Sandoval Cardoso a deputado federal ganhou um importante…
35 anos de São Miguel do TO: Amélio Cayres exalta desenvolvimento e força da população
Encerramento reuniu autoridades e população em celebração pelos 35 anos do Município.…
João Fonseca enfrenta o americano Tommy Paul em Indian Wells neste domingo
João Fonseca vai enfrentar americano Tommy Paul pelo Masters 1000 de Indian…
Exposição no Museu do Ipiranga lembra história do bairro da Liberdade
O Museu do Ipiranga abriu ao público, nesta semana, a exposição inédita…
Projeto da Aleto busca instituir política de prevenção à dengue nas escolas
Leo Barbosa é autor da proposta, apresentada nesta quarta-feira Clayton Cristus /…
Casos de Policia
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Procuradoria abre vagas de residência para bacharéis em Direito
Foto: Marcos Filho Sandes/Secom Araguaína A Procuradoria Geral de Araguaína abre na próxima segunda-feira, 2, o processo seletivo de residentes para bacharéis em Direito. O período de inscrições segue até 13 de…
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