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Comissão aprova defesa jurídica gratuita para profissionais de segurança pública

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Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil

Educação, cultura e esportes A nova norma, decorrente de medida provisória, estabelece regras para a atualização anual do piso e amplia prazo para identificação de imóveis da União 19/06/2026 - 13:23   Depositphotos Reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o aumento do Fundeb O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei

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Comissão aprova política educação para proteção e respeito aos animais

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Comissão aprova projeto que regulamenta práticas de humor terapêutico no SUS

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Denúncias de má-fé e venda casada motivam ação do MP/TO em defesa do consumidor palmense

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