Comissão aprova parcelamento especial de dívidas tributárias para o setor de armas e munições

Segurança O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 - 12:14   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4181/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que cria um parcelamento especial de débitos tributários para o setor de

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Comissão aprova isenção de taxa de vestibular para estudante de área afetada por desastre

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Comissão aprova redução de custos para adaptação de carro de pessoa com deficiência

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Laurez Moreira percorre o Bico do Papagaio e vê potencial de crescimento travado pelo abandono da região

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Comissão aprova criação de sistema federal de estatísticas sobre importações e exportações

Política e Administração Pública Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 - 11:59   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: dados serão usados para coibir sonegação fiscal e concorrência desleal A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Sistema de Estatísticas sobre Operações Aduaneiras, para divulgar dados

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Comissão de Finanças aprova relatório que prevê redução gradual de benefícios tributários

20/10/2025 - 16:56   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho, relator

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