O Ministério Público do Tocantins (MPTO) estabeleceu novos prazos e providências para evitar que pacientes fiquem sem atendimento durante a transferência dos serviços oncológicos do Hospital Geral de Palmas (HGP) para o Hospital de Amor. As medidas foram definidas em audiência realizada na quinta-feira, 10, na sede do MPTO, em Palmas.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, e contou com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do HGP, do Hospital de Amor e de setores responsáveis pela regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os encaminhamentos está a regularização da situação de 23 pacientes que aguardavam a primeira consulta e ficaram retidos no sistema de regulação, sem inserção na fila de oncologia clínica do HGP ou do Hospital de Amor. A SES terá dez dias para cadastrar e encaminhar essas pessoas ao Hospital de Amor, que deverá realizar a avaliação e definir o tratamento adequado.
A audiência também tratou das dificuldades enfrentadas por pacientes que vivem em municípios sem estrutura para realizar biópsias e outros exames necessários à confirmação do diagnóstico. A exigência desses procedimentos antes do encaminhamento ao serviço oncológico tem provocado atrasos e deixado pacientes sem clareza sobre qual unidade deve atendê-los.
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Como medida temporária, o Estado deverá assumir, até 17 de outubro, a realização dos exames necessários ao fechamento do diagnóstico de câncer. Nesse período, a SES deverá reunir representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems-TO) e gestores municipais para reorganizar a rede e definir as responsabilidades pela realização dos exames.
Regras de acesso e novos fluxos
Até 17 de outubro, a SES, o HGP e o Hospital de Amor deverão elaborar uma nota técnica conjunta, detalhando as regras para o primeiro atendimento de pacientes encaminhados pelo pronto-socorro e pela cirurgia oncológica, além dos critérios exigidos para a confirmação do diagnóstico.
O Hospital de Amor também deverá colocar em pleno funcionamento, até 22 de setembro, a estrutura destinada aos serviços laboratoriais e cirúrgicos.
Foi definido ainda que os pacientes que concluírem etapas de quimioterapia ou radioterapia no HGP até 25 de outubro serão gradualmente encaminhados ao Hospital de Amor para continuidade do acompanhamento, mediante alta e relatório médico. A medida busca reduzir a sobrecarga do HGP sem interromper os tratamentos em andamento.
Outro ponto debatido foi a necessidade de preservar as equipes médicas durante a transição. A saída de profissionais da oncologia tem reduzido a capacidade de atendimento do HGP, que deverá diminuir em cerca de 300 o número de vagas ofertadas neste mês.
Exames e medicamentos
A fila para exames de cintilografia também foi discutida. Segundo as informações apresentadas, existe uma demanda reprimida de aproximadamente 170 pacientes. A SES deverá informar ao MPTO, no prazo de 30 dias, o andamento do processo de contratação destinado a ampliar a oferta do exame.
Em relação aos medicamentos utilizados nos tratamentos oncológicos, o Estado deverá apresentar, em dez dias, dados atualizados sobre 85 itens que estão sendo monitorados.
Acompanhamento permanente
O MPTO acompanha a transferência dos serviços oncológicos desde o início das tratativas. Em reuniões anteriores, realizadas em junho, a instituição cobrou medidas para assegurar a continuidade dos tratamentos, a redução das filas, o abastecimento de medicamentos e a manutenção de serviços especializados, como oncopediatria, cuidados paliativos e odontologia oncológica.
Com o avanço da migração, o acompanhamento passou a se concentrar também nos fluxos de entrada, nas responsabilidades pelo fechamento dos diagnósticos e na situação dos pacientes que ainda não conseguiram acessar o tratamento.
Texto: Daianne Fernandes – Dicom MPTO
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