Gestantes, recém-nascidos, acompanhantes e profissionais que frequentam o Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, deverão contar com uma estrutura mais segura contra incêndios. Após ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o Estado corrija as irregularidades identificadas na unidade e estabeleceu prazos para a execução das medidas.
A sentença atende aos pedidos apresentados pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital e prevê desde a instalação de extintores, alarmes e iluminação de emergência até a adequação das rotas de fuga, da rede de hidrantes e das saídas de emergência. As providências deverão ser concluídas gradualmente, no prazo máximo de 180 dias.
Prazos
No prazo de 90 dias, o Estado deverá apresentar o projeto de Prevenção e Combate a Incêndio atualizado e devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Em até 120 dias, deverão ser instalados os sistemas móveis de segurança, incluindo extintores, além da implantação de iluminação de emergência, sinalização completa das rotas de fuga e finalização da rede de hidrantes.
O prazo de 180 dias foi estipulado para a conclusão das intervenções de maior complexidade. Nesse período, a administração estadual terá que apresentar o estudo técnico e executar a divisão e o isolamento físico do prédio com a instalação de portas corta-fogo, uma medida necessária para confinar as chamas e evitar a propagação em caso de incêndio.
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Ainda em 180 dias, o Estado também deve adequar e construir as saídas de emergência com rampas de acesso no térreo, além de contratar uma brigada de incêndio profissional para atuar na maternidade ininterruptamente.
O descumprimento das obrigações nos prazos fixados sujeitará a administração estadual à aplicação de multa diária.
Falhas e inspeções graves
A medida judicial é fruto de ação apresentada pela promotora de Justiça Kátia Gallieta. Apurações realizadas em procedimento administrativo apontaram que a unidade hospitalar funcionava sem alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).
Em vistorias realizadas pelos promotores de Justiça Kátia Chaves Gallieta e Thiago Ribeiro Franco Vilela, pelo CBMTO e pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO foram identificadas falhas graves, como ausência de alarmes, iluminação de emergência deficiente, bombas de incêndio inoperantes e irregularidades na central de gás.
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