ULTIMAS NOTICIAS
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
O RETORNO: Wanderlei chora, faz questão de agradecer aliados políticos e diz que retomada será tranquila e pacífica: “é esse momento que sabemos quantos amigos temos”
O governador Wanderlei Barbosa reassumiu oficialmente o comando do Executivo tocantinense nesta…
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Com mais de R$ 10 milhões em emendas destinadas, deputado Moisemar reforça políticas públicas no man
Deputado Moisemar Marinho Paulo Roberto / Ascom Moisemar / HD O ano…
Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira
O segundo turno das eleições será realizado no próximo dia 25 -…
João Fonseca conhece chave do ATP 250 de Eastbourne
Com a definição, o tenista estreará nas oitavas de final contra um…
Laurez Moreira participa da ExpoBrasil 2026 e fala sobre a tradição do agro em Paraíso
O pré-candidato ao Governo do Estado e vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira…
Colega de trabalho relembra como relação com Rick se transformou em amizade: ‘Um homem simples’
Em conversa com o g1, Adriana explicou que, inicialmente, a cultura integrava…
MPTO intensifica fiscalização para coibir preços abusivos de combustíveis no Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) intensificou a fiscalização sobre os preços…
Kimi Antonelli vence GP do Japão e faz história na Fórmula 1
O piloto italiano Kimi Antonelli (Mercedes) venceu hoje o Grande Prêmio do…
Nova lei muda regra para audiência de retratação em caso de violência doméstica
Direitos Humanos Juiz fica impedido de marcar audiência por conta própria; norma…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Caixa disponibiliza vale-recarga e Gás do Povo chega a todas as capitais
O Programa Gás do Povo passa a atender todas as capitais brasileiras a partir dessa segunda-feira, 26. A Caixa Econômica Federal inicia, nessa segunda-feira, 26, a segunda etapa de disponibilização do…
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