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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Messi faz o 930º gol e reduz distância para Cristiano Ronaldo
Quatro dias depois de conquistar a Liga dos Campeões da Concacaf, equipe…
Noticias do Esporte
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Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos…
Presidente Amélio Cayres acompanha entrega de obra e prêmios a professores em Porto Nacional
Em um dia de compromissos em Porto Nacional, o presidente da Assembleia…
Em jogo esperado há meses, Argentina e Espanha disputam final da Copa
A Copa do Mundo de 2026 chega a sua grande final neste…
Quem é a ‘árbitra mais linda do mundo’ que acompanha a Copa nos EUA
Apesar de não ter sua seleção na disputa, já que a Itália…
Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul
10/02/2026 - 14:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Chinaglia: acordo…
Augusto Melo é expulso do quadro de sócios do Corinthians
Conselho Deliberativo seguiu recomendação da Comissão de Ética e aprovou a expulsão…
Projeto proíbe fabricação e venda de cigarros eletrônicos no país
Texto proíbe a venda, a entrega e a publicidade a pessoas com…
CBF tira jogos das 19h no meio de semana e acaba com ‘noitada’ no domingo
(UOL/FOLHAPRESS) - A CBF definiu nesta segunda-feira (22) os detalhes da tabela…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Programa Nota Cidadã entrega prêmio de R$ 50 mil a cliente do comércio de Araguaína
A Secretaria Municipal da Fazenda de Araguaína divulgou o resultado do sorteio dos prêmios referentes ao primeiro semestre de 2026 do programa municipal Nota Cidadã. A iniciativa, que incentiva os…
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