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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
A triatleta que virou ‘dama de ferro’ forjada com latinhas catadas pela mãe
Ela é uma das representantes do Brasil no Campeonato Mundial de Ironman…
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Fies 2026 abre inscrições para processo seletivo do 1º semestre
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Estudantes interessados em participar do processo seletivo…
Comissão aprova apoio federal para iluminação LED em cidades com baixa cobertura e casos de violência
Segurança Proposta segue em análise na Câmara 06/03/2026 - 18:13 Kayo…
Prefeitura divulga lista de famílias aptas à seleção de moradias do Residencial Parque dos Ipês
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e…
Presidente Amélio Cayres antecipa cronograma e nomeia 22 aprovados no concurso da Aleto
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos),…
‘Acho que vou renovar por 4 anos’, diz Ancelotti sobre futuro na seleção
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Carlo Ancelotti, técnico da seleção brasileira, afirmou…
Deputada Vanda propõe que temporada de praia se torne patrimônio cultural e turístico do Tocantins
Deputada Vanda propõe que temporada de praia se torne patrimônio cultural e…
Homem morre após ser esfaqueado por namorado de mulher, diz PM
Crime aconteceu em Piraquê, região norte do Tocantins.A Polícia Militar foi informada…
Jovem é desarmado e morto após sacar arma durante discussão, diz PM
Crime aconteceu em Gurupi e está sendo investigado pela Polícia Civil. Atirador…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Araguaína reúne três pré-candidatos que despontam na disputa por vaga na Câmara dos Deputados
Thiago Dimas, Avanilson Karajá e Lucas Campelo surgem entre os nomes de Araguaína que buscam ampliar a representação do Tocantins no Congresso Nacional nas eleições de 2026. A disputa pelas…
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