O termo foi assinado pelo próprio Wanderlei e pela secretária-chefe da Casa Civil do Estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar, responsável por lavrar o documento. A decisão do ministro Nunes Marques foi publicada nesta sexta-feira (5), tem efeito imediato e ainda deverá passar pela Segunda Turma do STF.
Após o afastamento de Wanderlei Barbosa, o vice Laurez Moreira (PSD) assumiu o cargo de governador em exercício do Tocantins.
Wanderlei Barbosa — Foto: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
Em nota, a defesa do governador Wanderlei Barbosa também disse que “recebeu com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito”.
Ainda durante a noite desta sexta-feira, chegou a Palmas após tomar conhecimento da decisão que o reconduziu ao cargo de chefe do Poder Executivo Estadual. O político estava em Brasília (DF) e foi recebido por apoiadores.
Por volta das 20h foi organizada uma ‘festa’ para receber Wanderlei no Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, região sul da capital. Durante as comemorações o político discursou para os presentes e contou que neste período de afastamento, foi para Brasília semanalmente. Ele agradeceu aos políticos que o ajudaram nos últimos três meses.
“Ainda temos uma luta com a segunda turma. Nós respeitamos tanto a Justiça, mas esperamos confiantes e com fé em Deus que possa dar certo, para nosso estado voltar a sorrir”, disse Wanderlei.
Liminar autorizada pelo STF
A liminar que foi publicada nesta sexta-feira (5), ainda deverá ser referendada pela segunda turma do STF. O afastamento de Wanderlei tinha um prazo de 180 dias.
Entre os pontos que o ministro considerou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Wanderlei estão a fragilidade das provas que ligam o político aos crimes, apresentadas pela Polícia Federal, e a falta de contemporaneidade em relação ao período dos fatos e data do cumprimento do afastamento.
Na noite desta sexta-feira, o ministro Mauro Campbell, que determinou o afastamento de Wanderlei ainda em setembro, notificou o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD) sobre o retorno do titular ao cargo.
Relembre afastamento
Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karynne Sotero — Foto: Divulgação/ Consórcio Brasil Central (BrC)
Na época, Wanderlei seria o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.
A Polícia Federal investiga crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.
Alvo de outra operação
Karynne Sotero é flagrada pela câmera de segurança saindo de casa após visita de Thomas Gonçalves — Foto: Reprodução/Decisão STJ
A PF identificou indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse da investigação. Isso causou embaraço às investigações, que ainda se encontram em curso e tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ.
No dia em que a operação foi deflagrada, os policiais que foram até a casa de Wanderlei cumprir os mandados encontraram as luzes acesas em um dos quartos e uma televisão ligada. O aparelho celular, segundo a polícia, apresentava sinais de ter sido “resetado”, com o sistema restaurado para as configurações de fábrica.
