Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…

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Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem

Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…

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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas

Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…

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Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho

Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…

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Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas

Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…

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Jorge Jesus comunica saída do Al-Nassr e não renovará contrato ao fim da temporada

O técnico português Jorge Jesus informou à diretoria do Al-Nassr que deixará…

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Com 339 proposituras e ações de impacto, Marcos Duarte se consolida como um dos principais nomes em ascensão na política do Tocantins

O pré-candidato a deputado estadual Marcos Duarte se consolidado como um dos…

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Reajuste do salário mínimo custará R$ 4,28 bilhões para os cofres municipais, diz CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou uma projeção de impacto do reajuste…

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Comissão aprova projeto que padroniza sinalização em rodovias federais concedidas

Cidades e transportes A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 14/04/2026…

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Paquistão entrega aos EUA proposta revisada do Irã para fim da guerra

O mediador Paquistão compartilhou com os Estados Unidos (EUA) uma proposta revisada…

tempuser_2087877362 Por tempuser_2087877362

Comissão aprova critérios objetivos para notificação de maus-tratos a crianças

Saúde Projeto de lei continua sendo analisado na Câmara dos Deputados 02/02/2026…

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Parlamentares destacam avanços na Educação e parceria em evento do Governo

Os deputados estaduais acompanharam nesta segunda-feira, 9, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)…

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Deputado do Rio é alvo de operação por suspeita de vínculo com facção

O deputado estadual Val Ceasa (PRD) foi alvo de mandado de busca…

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