A manhã desta terça-feira, 25, foi marcada por uma reunião decisiva no Palácio Araguaia entre o grupo gestor do Governo do Estado, lideranças das categorias impactadas pelo subteto estadual e autoridades do Executivo. Participaram do encontro a secretária da Casa Civil, Dra. Irana Coelho, o secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, e o secretário de Segurança Pública, Dr. Bruno Sousa Azevedo, além de equipes técnicas das pastas envolvidas.
O objetivo foi a apresentação dos estudos finais referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Constitucional Único dos servidores do Tocantins. Durante a reunião, os técnicos do governo apresentaram seus números atualizados, enquanto as entidades sindicais, entre elas o Sindepol-TO, também expuseram seus levantamentos por meio de dois representantes auditores fiscais.
Os cálculos apresentados por ambas as partes convergiram para a mesma conclusão: a implantação do Teto Único não ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que confirma que não há impedimento financeiro ou orçamentário para o envio da PEC à Assembleia Legislativa. Embora a discussão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal seja frequente, o ponto central dos estudos apresentados reafirma que o limite prudencial estabelecido pela própria legislação não é descumprido em nenhum cenário analisado.
Diante dos dados consolidados, o secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, solicitou prazo até sexta-feira desta semana para concluir o parecer final que será encaminhado ao governador Laurez Moreira, responsável pela decisão política de encaminhar ou não a proposta.
O presidente do Sindepol-TO, Dr. Emerson Moura, ressaltou a importância do resultado técnico e reforçou sua confiança no avanço da pauta. “Os números apresentados deixam claro que não existe qualquer barreira fiscal para o envio da PEC. Agora, a definição está nas mãos do Governo, e confiamos que o governador tomará a decisão justa e necessária para garantir igualdade entre as categorias. Agradeço a presença e o empenho de todos os colegas que estiveram conosco nesta etapa decisiva da nossa luta”, afirmou.
Entidades participantes
Sindepol-TO, Simed-TO, Sindifiscal-TO, Sindare-TO, Asmir-TO, Aometo, Sicideto, Sindiperito, Agesto, Sindilegis, Asamp, Fesserto e Adepto.
