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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Ministro vem ao TO dia 30 lançar Programa que deve capacitar mais de 5 mil jovens; Lançamento será no Palácio
Maju Cotrim Na próxima quinta-feira, 30, o Tocantins receberá o Lançamento do…
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Dia Mundial de Combate ao Câncer: Deputada Vanda destaca prevenção e leis de sua autoria
Com a amiga Claudia Galvão que realiza tratamento em Palmas Ascom Vanda…
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A Copa do Mundo 2026 terá quatro confrontos nesta terça-feira (23), pela…
No Baile da ATM, Vicentinho Junior exalta Laurez e fala da liberação do que faltava do Tocando em Frente: “não quis saber quem é da base e quem não é”
Maju Cotrim A festa de final de ano da Associação Tocantinense dos…
Mauro Carlesse participa da inauguração do novo prédio da Assembleia Legislativa e destaca legado municipalista da Casa
O pré-candidato ao Senado Federal e ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSD),…
Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara
Trabalho, Previdência e Assistência A proposta, que está trancando as votações da…
Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais
Trabalho, Previdência e Assistência Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados…
Italo é eliminado, mas Brasil garante um surfista na semi de Saquarema
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Líder do ranking mundial de surfe, o…
1º escalão: Governo nomeia secretário de Planejamento e Pedro Cardoso é Reconduzido na ATS: “Não venho para polemizar, mas para trabalhar”
O governo estadual nomeou novos secretários após o retorno do titular Wanderlei…
Casos de Policia
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Liderança indígena, engenheiro ambiental e gestor público: conheça a trajetória de Avanilson Karajá
Natural da Aldeia Kurehê, localizada na Terra Indígena Xambioá, no município de Santa Fé do Araguaia (TO), Avanilson Ijoraru Dias Aires Karajá consolidou uma trajetória marcada pela defesa dos direitos…
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