Na Câmara Municipal, durante audiência pública em que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) prestou contas dos gastos e ações referentes ao 2º Quadrimestre de 2026, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro chamou a atenção para dados do relatório que revelam taxas de mortalidade infantil e materna acima do teto pactuado. Para o membro do Ministério Público do Tocantins (MPTO), os dados indicam falhas na assistência aos pacientes e na proteção do direito à vida.
Os dados destacados pelo promotor de Justiça apontam uma taxa de mortalidade infantil de 11,40 óbitos para cada mil nascidos vivos. A meta pactuada é de no máximo 10 óbitos por mil nascidos vivos.
Os números são mais críticos em relação à mortalidade materna: Palmas atingiu 65,83 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. O teto pactuado é de até 41 óbitos por 100 mil nascidos vivos.
Além de alertar para a gravidade da perda precoce de vidas, Thiago Ribeiro disse que os indicadores devem servir como alerta. “A mortalidade materna e infantil é um dos principais termômetros da qualidade da assistência à saúde. Quando esses índices sobem ou se mantêm elevados, o sistema nos dá um sinal inequívoco de que a linha de cuidado da gestante e da criança apresenta falhas na ponta”, disse.
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Medidas necessárias
O promotor de Justiça apontou medidas que precisam ser tomadas. Uma delas é fortalecer a cobertura e a qualidade dos exames de pré-natal. Ele destacou que a realização de testes rápidos de sífilis e HIV está em níveis insatisfatórios, alcançando, respectivamente, apenas 53% e 55% das gestantes.
Thiago Ribeiro também defendeu a necessidade de fortalecer o acompanhamento das puérperas e dos recém-nascidos logo nos primeiros dias após o parto, bem como que o Comitê de Mortalidade Materna e Infantil tenha uma atuação mais rápida e resolutiva nas investigações dos óbitos.
Estrutura
O membro do Ministério Público também falou de questões estruturais das unidades de saúde, lembrando que existe uma decisão judicial que obriga a administração de Palmas a construir um hospital municipal. Sobre esse ponto, a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Abadia, informou que os estudos ainda estão em fase inicial e que não existe previsão orçamentária e financeira para construção e o funcionamento da unidade.
Ela também respondeu sobre as reformas de unidades básicas de saúde, informando que a obra da unidade da quadra 806 Sul está prevista para ser entregue em dezembro, enquanto a da 210 Sul deve ser concluída em janeiro de 2027.
A audiência pública aconteceu nesta quinta-feira, com a presença também de representantes do Conselho Municipal de Saúde e da Defensoria Pública Estadual, além de vereadores.
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