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Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
Valores serão destinados a fundo de enfrentamento à violência contra a mulher; texto está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 18:29 Proposta estabelece pagamento de acordo com a capacidade financeira do infrator que utilize a tornozeleira eletrônica - Foto: Thiago Gomes/Agência Pará O Projeto de Lei 3006/26 altera a Lei Maria da Penha para prever o…
Projeto prevê métodos menos invasivos para diagnóstico de câncer no SUS
Procedimentos ambulatoriais de biópsia minimamente invasiva poderão ser utilizados nos cuidados com o câncer de mama - Foto: Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco O Projeto de Lei 3277/26 estabelece medidas para ampliar o acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a métodos modernos e menos invasivos de diagnóstico do câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto…
Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 16:34 A proposta estabelece a proteção contra conteúdos e tecnologias inadequados ao desenvolvimento infantil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir novas diretrizes de proteção às crianças e instituir o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância…
Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil
O objetivo é melhorar a organização interna da entidade Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 15:19 Norma cria dois novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB - Foto: Raul Spinassé/CFOAB A Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de melhorar a organização interna da entidade. Ao alterar…
Medida provisória destina R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e direitos dos povos indígenas
Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 14:06 Maior parte dos recursos será usada na compra de alimentos da agricultura familiar - Foto: Renato Alves/ Agência Brasília O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da…
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Pilotos da Nascar trocam socos após acidente durante corrida
A etapa de Bristol da Nascar Cup Series terminou com confusão entre…
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Delma Freitas solicita melhorias na iluminação do Aureny II
Atenta às demandas da população, a vereadora Delma Freitas solicitou por meio…
Flamengo negocia aluguel de avião exclusivo para reduzir desgaste em viagens
O Flamengo trabalha nos bastidores para dar um novo passo na logística…
Prefeito Dr. Auri Wulange oficializa apoio a Sandoval Cardoso e deputada estadual Cláudia Lelis em Axixá com presença do prefeito Clayton de Nazaré
O prefeito de Axixá do Tocantins, Dr. Auri Wulange, reuniu lideranças políticas…
Vereador Israel da Terezona participa da 25ª Marcha dos Vereadores e fortalece representatividade de Araguaína em Brasília
O vereador Israel da Terezona está participando da 25ª Marcha dos Vereadores,…
Prefeitura de Gurupi fortalece ambiente de negócios e recebe nova operação da Neo Agro no Parque Agroindustrial
Por: Heliana Oliveira – Secom Gurupi A Prefeitura de Gurupi vem fortalecendo…
Pré-candidato a deputado estadual Raul Cayres participa de assinatura de obra do novo campus da Unitins em Augustinópolis
O pré-candidato a deputado estadual Raul Cayres participou nesta quarta-feira (22) da…
Comissão aprova projeto que obriga aplicativos de mensagens a combater clonagem de contas
Ciência, tecnologia e Comunicações Proposta segue em análise na Câmara 17/10/2025 -…
Casos de Policia
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Liberdade religiosa e a segurança pública: debate sobre a burca e os limites do Estado constitucional
O debate político na Espanha sobre a eventual proibição do uso da burca e do niqab em espaços públicos reacende uma das tensões mais sensíveis das democracias contemporâneas: a colisão…
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