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Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
Valores serão destinados a fundo de enfrentamento à violência contra a mulher; texto está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 18:29 Proposta estabelece pagamento de acordo com a capacidade financeira do infrator que utilize a tornozeleira eletrônica - Foto: Thiago Gomes/Agência Pará O Projeto de Lei 3006/26 altera a Lei Maria da Penha para prever o…
Projeto prevê métodos menos invasivos para diagnóstico de câncer no SUS
Procedimentos ambulatoriais de biópsia minimamente invasiva poderão ser utilizados nos cuidados com o câncer de mama - Foto: Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco O Projeto de Lei 3277/26 estabelece medidas para ampliar o acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a métodos modernos e menos invasivos de diagnóstico do câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto…
Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 16:34 A proposta estabelece a proteção contra conteúdos e tecnologias inadequados ao desenvolvimento infantil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir novas diretrizes de proteção às crianças e instituir o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância…
Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil
O objetivo é melhorar a organização interna da entidade Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 15:19 Norma cria dois novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB - Foto: Raul Spinassé/CFOAB A Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de melhorar a organização interna da entidade. Ao alterar…
Medida provisória destina R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e direitos dos povos indígenas
Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 14:06 Maior parte dos recursos será usada na compra de alimentos da agricultura familiar - Foto: Renato Alves/ Agência Brasília O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da…
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Ministro provoca sobre nova ponte de Xambioá: “Muita gente prometeu mas quem entrega mesmo é o presidente Lula”
O ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgou vídeo em suas redes sociais…
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Durante o evento foi realizada a assinatura do decreto que regulamenta e…
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Saúde Proposta também estende benefício às pessoas com deficiência; projeto segue em…
Instrutores do Centro de Canoagem realizam curso com treinador internacional focado no alto rendimento
A equipe de instrutores do Centro de Canoagem de Araguaína participa nesta…
Em Filadélfia, Polícia Civil do Tocantins cumpre mandado de prisão preventiva por homicídio qualificado
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 34ª Delegacia de Polícia…
Idoso de 75 anos morre após acidente entre duas motos; Vídeo
Acidente aconteceu em Augustinópolis. Segundo a polícia, o outro motociclista envolvido no…
Secretária da Mulher de Araguaína, Dra. Ângela da Facit, parabeniza mulheres e reforça compromisso com a defesa feminina
A secretária da Mulher de Araguaína, Dra. Ângela da Facit, destacou a…
Prefeito do interior do Tocantins exonera 138 servidores nomeados e contratados
Decreto com as exonerações em Palmeirante alega que houve queda na arrecadação…
Estudante do TO supera concorrentes de 183 países e chega à final de concurso de redação no Reino Unido
Natural de Palmas, a adolescente estuda em uma escola particular e escolheu…
Casos de Policia
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Governo do Tocantins institui Política de Segurança da Informação para proteger dados de cidadãos e servidores sob gestão da ATI
O governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI-TO), instituiu a Política de Segurança da Informação (PSI) para proteção de dados dos cidadãos e…
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