Projeto proíbe empréstimos consignados para pessoas idosas sem assinatura presencial

Objetivo é proteger aposentados de fraudes, golpes e do endividamento O Projeto de Lei 2995/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a oferta e a contratação de empréstimos consignados por pessoas com 60 anos ou mais exclusivamente por meio de robôs de atendimento, assistentes virtuais e inteligência artificial. O texto exige a validação presencial para a formalização desses contratos

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Especialistas destacam necessidade de priorizar diálogo e acessibilidade na comunicação pública

Jorge Duarte: comunicação tem o compromisso de tornar o poder público mais transparente e compreensível - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados As instituições públicas precisam priorizar a acessibilidade, a clareza e a escuta ativa do cidadão para garantir que as informações e os serviços essenciais cheguem a toda a população. Essa diretriz deu o tom da abertura do 4º Congresso

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Projeto proíbe o funcionamento de zoológicos no Brasil

Para deputadas, a manutenção de espécies para exibição é incompatível com o bem-estar animal - Foto: Bruno Batista/VPR O Projeto de Lei 2648/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a criação, a manutenção e o funcionamento de zoológicos destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos no Brasil. Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo

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Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA

Objetivo é proteger direitos fundamentais e permitir a responsabilização de condutas ilícitas - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2002/26 institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, uso de pseudônimos e conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) no ambiente digital. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece o mecanismo de identificação sob custódia para comunicações

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Projeto torna obrigatória a formação de professores em educação inclusiva

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 17/09/2026 - 10:20 Capacitação em educação inclusiva será requisito para progressão na carreira - Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a formação inicial e continuada em educação inclusiva para todos os professores da educação básica (da pré-escola

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Jorge Frederico assume liderança do governo Laurez, fala sobre impeachment e garante postura conciliadora com Wanderlei

Na manhã desta terça-feira, 25, o deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) foi

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Aprovação de loteamento pela Prefeitura de Araguaína entra na mira do MP por suspeita de falsificação de documentos

O Ministério Público requisitou ao Município de Araguaína cópia integral do processo

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Mais de três mil pessoas se reuniram em apoio a Dra. Ângela da FACIT e Sandoval Cardoso em Araguaína

Encontro realizado na última sexta-feira, 18 de setembro, no Setor George Yunes,

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Lateral do São Paulo é detido sob suspeita de atropelar e matar idoso de 84 anos em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O jogador do São Paulo Nicolas Bosshardt,

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Ex-Palmeiras e Botafogo acerta com o Sport para a disputa da Série B

O acerto foi divulgado inicialmente pelo jornalista Venê Casagrande e confirmado pelo

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Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS

Projeto prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais -

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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 2ª Edição-TO de sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

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Saúde fortalecida: Claudia Lelis entrega ambulância à população de Bom Jesus do Tocantins

Deputada Claudia entrega ambulância para população de Bom Jesus Lourenço Bonifácio /

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