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Projeto anistia famílias que não vacinaram crianças contra Covid-19
Em 2025, o STJ decidiu que pais que se recusarem a vacinar filhos contra Covid podem ser multados - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 1978/26 concede anistia de multas a pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes pelo descumprimento de obrigações relacionadas à vacinação contra a Covid-19. O texto está em análise na Câmara dos…
Eleições 2026: especialistas analisam desafios em educação, segurança, saúde mental, agronegócio e meio ambiente
Brasileiros irão às urnas no dia 4 de outubro - Foto: Depositphotos Educação, segurança pública, saúde mental, agronegócio e meio ambiente estão entre os temas que atravessam o debate eleitoral e exigem decisões dos futuros integrantes do Executivo e do Legislativo. As discussões envolvem desde a continuidade de políticas públicas e a definição de prioridades orçamentárias até mudanças na legislação…
Projeto cria incentivos para a abate de gado jovem de alta qualidade
Segundo o autor, objetivo é incentivar a produção eficiente e com menor impacto ecológico Da Agência Câmara - 18/09/2026 - 08:35 Abate de novilho precoce poderá gerar bônus financeiro - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2974/26 cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce, com um bônus financeiro para os produtores que abaterem bovinos e bubalinos (búfalos) jovens…
Proposta assegura CNH definitiva a quem cometer apenas infrações administrativas
Da Agência Câmara - 17/09/2026 - 18:39 Código de Trânsito proíbe a emissão da CNH após um ano da Permissão para Dirigir em caso de infração grave ou gravíssima - Foto: Detran/Paraná O Projeto de Lei 1662/26 impede que infrações de natureza exclusivamente administrativa barrem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ao condutor após o período de…
Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS
Projeto prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1599/26 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da Previdência Social. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais sem a exigência mínima de dez meses de contribuição…
Noticias do Brasil
Pedro supera gremista e vira vice-artilheiro do Brasil no ano; veja ranking
O craque rubro-negro ultrapassou Carlos Vinícius, do Grêmio, neste fim de semana.…
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Assembleia Legislativa aprova novas regras para desconto e parcelamento do IPVA no Tocantins
Medidas facilitam pagamento e proporcionam descontos para bons condutores Aline Batista /…
Kasarin, candidato a deputado estadual, declara apoio a Lucas Campelo e mexe com a disputa para deputado federal no Tocantins
A disputa por uma das vagas do Tocantins na Câmara dos Deputados…
Comissão aprova criação de pontos de apoio a caminhoneiros em rodovias federais durante calamidade
Cidades e transportes Projeto de lei segue em análise na Câmara 26/01/2026…
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 58 milhões neste domingo
Geral Apostas podem ser feitas até às 22h de sábado Agência Brasil…
Após ação do MPTO, Justiça determina adequações de segurança no Hospital Dona Regina
Gestantes, recém-nascidos, acompanhantes e profissionais que frequentam o Hospital e Maternidade Dona…
Justiça Federal no Tocantins inicia JEFIT 2026 em Formoso do Araguaia
A Seção Judiciária do Tocantins inicia, na próxima segunda-feira (2), a fase…
Comissão aprova ampliação da licença-paternidade para pais de bebês prematuros
Trabalho, Previdência e Assistência Proposta aumenta afastamento de cinco para 20 dias…
Comissão aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto…
Casos de Policia
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TJTO lança edital de acordo direto em precatórios para 2026 com duas chances para antecipar o crédito
Quem espera por um precatório do Estado do Tocantins agora tem um novo motivo para olhar o calendário com atenção. Em 2026, além da possibilidade de antecipar o recebimento do…
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