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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais…
Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)…
Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda…
Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas
Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho…
Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos
Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código…
Noticias do Brasil
Conheça a discreta Gabi Cunha, advogada e esposa do camisa 9 Matheus Cunha
Conhecida como Gabi Cunha, ela faz parte do grupo das chamadas WAGs,…
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Comissão aprova incentivos fiscais para saneamento e define órgão de monitoramento
Cidades e transportes O projeto de lei continua em análise na Câmara…
Comissão aprova medida provisória que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Política e Administração Pública Texto segue para análise dos plenários da Câmara…
Policial penal é condenado a 18 anos por assassinar mãe da menina Laura e cunhado em distribuidora
O policial penal Robson Dante Gonzaga Santana foi condenado a 18 anos,…
Nova lei cria Universidade Federal Indígena, com sede em Brasília
Educação, cultura e esportes Nova instituição terá reitoria ocupada exclusivamente por docentes…
Wiston Gomes reforça atuação em defesa dos servidores públicos do Tocantins
Ao longo de seu mandato, o deputado Wiston Gomes (PSD) tem se…
Operação Tigre de Areia: Polícia Civil cumpre mandados contra grupo investigado por exploração ilegal de jogos e lavagem de dinheiro em Palmas
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especializada de…
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
20/02/2026 - 14:37 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Weliton Prado:…
Encontro do PL Mulher Nacional em Paraíso com presença de Michele Bolsonaro é adiado
O PL Mulher Tocantins anunciou a reprogramação do Encontro do PL Mulher…
Casos de Policia
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação…
Noticias da Politica
Em Palmas, Polícia Civil do Tocantins incinera cerca de 170 kg de drogas apreendidas durante a Operação Narke VI
Maconha, cocaína, crack e ecstasy foram destruídos na manhã desta quinta-feira, 18 ; ação integra operação nacional de combate ao narcotráfico coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública A…
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