Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto

Decisão do STF, de 2023, determinou a oferta gratuita de transporte coletivo no dia da eleição - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Desde 1974, a Lei 6.091/74 proíbe candidatos, partidos, federações e coligações de fornecer transporte ou alimentação a eleitores no dia da votação. Por outro lado, o poder público deve assegurar meios para que todos os cidadãos cheguem aos locais

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Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital

Da Agência Câmara - 25/08/2026 - 17:38 Guia lançado hoje pretende apoiar a implementação do ECA Digital - Foto: Joá Souza/GOVBA O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), o Juntô – Iniciativa Brasileira de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes – e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental lançaram o guia “A gente usa, a

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Medida provisória abre crédito de R$ 7 bilhões para exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA

Da Agência Câmara - 25/08/2026 - 16:31 Plano Brasil Soberano foi criado para socorrer exportadores prejudicados pelo tarifaço - Foto: Depositphotos O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1387/26, que abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026 para a oferta de financiamentos a exportadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e pelas incertezas econômicas relacionadas

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Governo edita mais uma medida provisória com crédito extra para subsidiar combustíveis

É a oitava medida que libera crédito para tentar conter o aumento do combustível causado pela guerra no Oriente Médio Da Agência Câmara - 25/08/2026 - 16:12 A guerra causa aumento de preços no Brasil porque o país importa gasolina e diesel - Foto: Depositphotos A Medida Provisória (MP) 1388/26 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 3,15

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‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei

Número de doadores no Brasil está abaixo do preconizado pela OMS - Foto: Divulgação/Governo de São Paulo As campanhas de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República, a Lei 15.491/26 estimula, no mês de junho, ações direcionadas à conscientização da população sobre a importância de doar sangue.

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Segurança Relator espera apresentar parecer em até 15 dias 03/03/2026 - 19:55

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Decisão que devolveu cargo para Wanderlei Barbosa será analisada pela 2ª turma do STF; entenda

Wanderlei Barbosa voltou ao governo após passar três meses afastado, devido às

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Comissão propõe que atletas fiquem com 50% dos direitos de imagem em apostas esportivas

Educação, cultura e esportes Medida está prevista em relatório sobre o impacto

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Associações buscam apoio do Itertins sobre regularização de áreas

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Torcida organizada do Lyon protesta contra Textor

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Os Bad Gones, torcida organizada do Lyon,

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O deputado Moisemar Marinho apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando

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Deputados prestigiam inauguração da Casa da Mulher Tocantinense em Gurupi

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Com articulação de Marcus Marcelo, produtores rurais de Araguatins recebem trator via Codevasf

A articulação do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) permitiu a entrega nesta

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