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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
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São Paulo leva reservas à Colômbia para encarar Millonarios em busca dos 100% na Sul-Americana
O São Paulo Futebol Clube busca a terceira vitória em três jogos…
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O 3º Torneio de Promotores de Venda, realizado no Dia do Trabalhador,…
Em apoio à segurança pública, Janad viabiliza estrutura para Associação de Praças de Araguaína
Janad recebe representante da Associação de Praças de Araguaína e firma compromisso…
Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens
Direitos Humanos Proposta prevê ações integradas e repasses da União a estados…
Comissão aprova programa de qualificação em turismo para mães
Trabalho, Previdência e Assistência O projeto de lei segue em análise na…
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na noite desta quinta-feira (6), foram definidos…
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Por Waldenia Silva/Governo do Tocantins O Procon Tocantins divulga o ranking das…
São Paulo deve direitos de imagem, e novo presidente prioriza solução
(UOL/FOLHAPRESS) - Quitar os meses de direitos de imagem atrasados é uma…
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Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
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Sine de Araguaína e Senac abrem inscrições para curso gratuito de assistente administrativoCapacitação começa em 27 de abril, terá 160 horas de duração e será realizada no período da tarde,…
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