Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos

O autor da proposta, deputado Roberto Duarte - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 709/26 prevê a renegociação de dívidas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida abrange contratos até o segundo semestre de 2024 que estejam em fase de cobrança administrativa ou de execução judicial. O texto em análise na Câmara dos

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Projeto exige normas da ABNT para iluminação externa em locais públicos

O objetivo é aumentar a segurança em praças, parques, estacionamentos e vias públicas Da Agência Câmara - 03/08/2026 - 15:33 Bruno Ganem, o autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 341/26 exige que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam observadas na instalação, operação e manutenção de sistemas de

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Laurez Moreira reforça aliança com presidente Lula em Convenção em SP

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), reafirmou sua aliança com o Presidente Lula neste domingo, 2, ao participar da Convenção Nacional Brasil da Esperança, em São Paulo. Ao lado do pré-candidato ao Senado Federal Paulo Mourão (PT), Laurez participou do lançamento da candidatura à reeleição do Presidente Lula. Para Laurez Moreira, o momento marca o

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Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento

Propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de guia para a elaboração do Orçamento. Neste ano, no entanto, a LDO ainda não

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Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas

Reconhecimento vale por três anos e será concedido a municípios com políticas de envelhecimento ativo e inclusão social Da Agência Câmara - 03/08/2026 - 13:32 Pompeo de Mattos, autor do projeto que deu origem à nova lei - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Municípios que desenvolvem políticas para garantir um envelhecimento ativo e um tratamento digno às pessoas

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Vídeo mostra momento em que empresário se arrasta e morre em calçada enquanto assassino foge de bicicleta

O crime aconteceu na Avenida Tocantins, em Taquaralto. Júnior tinha 41 anos

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Olyntho quer proibir protesto de contas de luz com valores abaixo de um salário mínimo

O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) apresentou, na manhã desta terça-feira, 24,

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ATM destaca postura municipalista do Estado ao compartilhar responsabilidade em investimentos na sinalização viária dos Municípios

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Cristalândia, Big

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Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis

Direitos Humanos A Câmara analisa a proposta 20/02/2026 - 16:48   Zeca

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Marcus Marcelo comemora início da duplicação da TO-222 que liga Araguaína até o Novo Horizonte

O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) acompanhou, na tarde desta sexta-feira, 26,

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Recomendação cobra regularização e melhorias em casa de apoio para pacientes com câncer no norte do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou às Secretarias Estaduais de Saúde

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Instrutores do Centro de Canoagem realizam curso com treinador internacional focado no alto rendimento

A equipe de instrutores do Centro de Canoagem de Araguaína participa nesta

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Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos

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