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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Em fórum nacional, Laurez Moreira e ministro destacam parceria para fortalecer pequenos negócios no Tocantins
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, e o ministro do Empreendedorismo, Márcio…
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28/10/2025 - 19:15 Waldemir Barreto/Agência Senado Domingos Savio de Castro (D)…
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CEO da SAF deixa Botafogo após divergências com Textor
RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - Thairo Arruda deixou o cargo de…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar suspeitas…
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Direitos Humanos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovado pela Câmara…
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Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Maio Amarelo inicia com agenda de ações educativas em Araguaína
Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, programação do mês de campanha inclui palestras, blitz educativas e Feira do TrânsitoA Prefeitura de Araguaína, por meio da…
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