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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Racismo contra Carlos Miguel deve render multa de até R$ 100 mil ao Corinthians
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O racismo sofrido pelo goleiro Carlos Miguel,…
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A maior parte dos estados brasileiros apresenta…
Inep divulga regras para seleção de certificadores para provas de 2026
Foi publicada nesta quarta-feira (27) a chamada pública aos interessados em parte da…
Câmara Municipal de Araguaína realiza Sessão Itinerante no setor Araguaína Sul
A Câmara Municipal de Araguaína realiza, na próxima quarta-feira, 17 de dezembro,…
Mulher dá à luz em pleno voo nos EUA: “Avião está pousando, segura”
Uma mulher entrou em trabalho de parto durante um voo nos Estados…
Comissão aprova obrigatoriedade de denúncia em caso de suspeita de violência contra menores
Segurança O projeto da Lei Vizinho Guardião segue em análise na Câmara…
Deputado Vilmar destaca avanços na segurança viária durante lançamento do Maio Amarelo 2026
Esta segunda fase expande o projeto que, em sua primeira etapa, já…
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Página principal TocantinsTocantinsMostre mais Governo do Tocantins 05/05/2026 Notícias – Naturatins –…
ARAGUATINS: Influenciador Luan do Forró é encontrado ferido na manhã de sábado após agressão durante a madrugada. Suspeito é preso
Na manhã deste sábado (24), um caso de agressão mobilizou moradores e…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
Noticias da Politica
Prefeitura paga auxílio-alimentação dos servidores de Palmas
Foto: Gildo Barbosa/Secom Palmas A Prefeitura de Palmas efetuará nesta terça-feira, 10, o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. A folha no total de R$ 10.346.516,03 beneficia 10.575 trabalhadores…
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