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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Cruzeiro supera vaias a goleiro e vence o Bragantino de virada no Mineirão
(UOL/FOLHAPRESS) - O Cruzeiro venceu o Red Bull Bragantino de virada neste…
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Comissão aprova apoio federal para iluminação LED em cidades com baixa cobertura e casos de violência
Segurança Proposta segue em análise na Câmara 06/03/2026 - 18:13 Kayo…
Comissão aprova IPCA como índice para reajustes em novos contratos de energia
Meio ambiente e energia Projeto de lei segue em análise na Câmara…
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Os beneficiários do Bolsa Família recebem o segundo repasse de 2026 a…
VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição – TO de segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 4min Araguaína vence Tocantinópolis no jogo de ida…
Deputados participam da entrega da nova Ponte JK e de posto fiscal em Aguiarnópolis
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Prefeitura de Araguaína inicia Projeto de Trabalho Social para famílias dos Residenciais Martin Jorge e São Miguel
A Prefeitura de Araguaína está iniciando o Projeto de Trabalho Social (PTS)…
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Governo pode enviar projeto com urgência se escala 6×1 não avançar
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira, 3), em São Paulo, que o governo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional,…
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