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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Recursos para Campos Lindos estão na conta: senador Eduardo Gomes garante liberação de mais de R$ 2 milhões para anel viário e pavimentação
O município de Campos Lindos recebeu hoje a segunda parcela dos recursos…
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Proposta relatada por Alexandre Guimarães torna o inventário de pequenas propriedades mais barato, menos burocrático e mais rápido
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos…
VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição – TO de quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Tocantins JA 1ª Edição - TO"> JA 1ª Edição - TO Veja…
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Um avião da companhia turca Turkish Airlines pegou fogo ao aterrissar nesta…
Araguaína comemora 67° aniversário com entrega de diversas obras
No seu 67º aniversário, além da programação cultural e esportiva, Araguaína comemora…
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MP/TO apura circunstâncias de perseguição policial que terminou com adolescente gravemente ferido
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento para apurar as circunstâncias de uma perseguição policial que terminou com um adolescente de 17 anos gravemente ferido após a motocicleta que…
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