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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
Noticias do Brasil
Vicentinho Júnior cumpre agenda em Santa Tereza com entregas, novas obras e assinatura de ordem de serviço
Deputado participa de entregas e autoriza início da construção de UBS na…
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Um dos principais ícones culturais e ambientais de Sergipe, a mangaba se…
Conheça as práticas vencedoras do 4º Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) divulgou o resultado do 4º…
Xavi expõe Laporta e diz que presidente impediu volta de Messi
A disputa política no Barcelona ganhou novos capítulos às vésperas da eleição…
Deputados analisam punição a quem obstruir vias para praticar crimes; acompanhe
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Plenário O crime é classificado…
Aprovado PL de Olyntho que proíbe protesto em cartório de contas de baixo valor no Tocantins
Projeto de lei estabelece regras para cobrança e evita penalidades desproporcionais ao…
Comissão aprova acesso facilitado de vítima de violência doméstica a histórico criminal de agressor
Segurança Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 23/12/2025 - 15:08…
Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto
Saúde Texto está em análise na Câmara dos Deputados 31/03/2026 - 12:07…
Quina: bolão registrado em Palmas leva mais de R$ 2,5 milhões
Aposta teve 50 participantes e foi registrada em uma casa lotérica do…
Casos de Policia
Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
Noticias da Politica
Governo do Tocantins e consórcio intermunicipal firmam parceria para fortalecer reciclagem e inclusão de catadores
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) e o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Oeste do Tocantins (Coder) assinaram,…
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