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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Promessa do futebol francês entra em morte cerebral após mergulho em rio
Um jogador de futebol de 21 anos está em morte cerebral após…
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Janad Valcari solicita recapeamento da TO-430 entre Couto Magalhães e Juarina
Recapeamento busca garantir mais segurança e melhores condições de tráfego Divulgação/Ascom Janad…
Compromisso com os municípios: Marcus Marcelo já destinou quase R$ 2 milhões para Nova Olinda
Em seu primeiro mandato como deputado estadual Marcus Marcelo (PL) tem investido…
Comissão debate arrecadação tributária sobre casas de apostas
Política e Administração Pública 19/05/2026 - 09:34 Depositphotos Aposta on-line, aposta…
SSP realiza visitas institucionais a forças de segurança para alinhamento de ações conjuntas – SSP-TO
Visitas aconteceram nesta terça-feira, 14 – Foto: Divulgação PCTO file_download O secretário…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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MP/TO recomenda que Palmas aceite matrícula de bebês menores de seis meses em creches
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed), no prazo de 10 (dez) dias, revise a portaria do sistema de gestão de…
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