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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Polícia ouve moradores e acompanha in loco episódios de violência e intimidação em quilombo tocantinense
Durante todo o sábado, dia 25, a Diretoria de Polícia do Interior…
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Luciano Oliveira destina recursos para perfuração de poços artesianos em Pequizeiro e Goianorte
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Servidora Ana Cristina Viana assume comando do INSS
O Ministério da Previdência Social anunciou, nesta segunda-feira (13), a troca no…
Polícia Civil discute gestão e destinação de veículos apreendidos em ações policiais – SSP-TO
Gestão de bens foi debatida em reunião interinstitucional – Foto: Divulgação PCTO…
Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita
Cidades e transportes Versão do relator limita benefício a quem tem baixa…
PARAUAPEBAS: Operação verifica validade de produtos e qualidade de combustíveis
Operações de fiscalização realizadas em estabelecimentos comerciais de Parauapebas, na região de…
Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para aprimorar sistema de embarque biométrico
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu, nesta quarta-feira (21), consulta…
Casos de Policia
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Palmas lidera entre as capitais com maior número de adolescentes inscritos no Nuca
Com 119 participantes, Palmas é a capital brasileira com maior número de adolescentes inscritos no Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca). A iniciativa é parte da metodologia do Selo Unicef,…
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