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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Equipe Lelinho Team representa o Tocantins e brilha com 18 medalhas no Brasília International Open de Jiu-Jitsu
A equipe Lelinho Team levou o nome do Tocantins ao pódio no…
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Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos
Direito e Justiça A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta 26/01/2026…
Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais
Cidades e transportes 31/03/2026 - 11:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado…
Motta: governo e relator do PL Antifacção chegaram a acordo para votar o texto
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PL de Léo propõe diretrizes para reforçar segurança viária em áreas escolares às margens de rodovias
Léo Barbosa (Republicanos) Lucas Queiroz/Ascom Léo Barbosa / HD Com o objetivo…
AXIXÁ: Farra com dinheiro público. TCE volta a suspender show de Bruno & Marrone
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou novamente a…
Prefeitura de Palmas realiza ação educativa sobre limpeza das praias de Palmas
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Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Segurança 25/06/2026 - 12:15 EBC Agência Brasil Recursos se destinam ao…
Casos de Policia
Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Idosos não precisam de “Cartão do Idoso” para viajar de graça no Tocantins, decide o TJ/TO
Toda pessoa com mais de 65 anos tem direito à gratuidade em ônibus semiurbanos, que ligam cidades vizinhas, sem exigências burocráticas como cadastro e reserva antecipada, e apenas com a…
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