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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Neymar passa em branco na véspera de última convocação antes da Copa
O atacante Neymar trouxe para si os holofotes neste domingo (15). O…
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Polícia Civil recupera motocicleta furtada poucas horas após crime em Miracema
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da 10ª…
Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 1º turno; acompanhe
Plenário 04/03/2026 - 21:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário…
Governo do Tocantins avança na formalização de novos contratos do Servir e mantém regularidade dos atendimentos
A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informou que novos contratos de…
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Moradores da zona rural de Taipas pedem socorro contra isolamento e riscos no período chuvoso; veja vídeo
Uma situação preocupante vem sendo enfrentada por moradores da zona rural de…
Comissão aprova interdição administrativa de imóveis usados para crimes
Segurança Medida permite fechamento temporário de locais ligados a tráfico de drogas…
Polícia Militar recupera motocicleta furtada e detém homem por receptação em Colinas do Tocantins – PM-TO
Motocicleta recupera pela PMTO em Colinas do Tocantins – Foto: Ascom PMTO…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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CIEE anuncia 53 vagas de estágio no Tocantins
Foto: Divulgação/CIEE Tocantins, 23 de fevereiro de 2026 - O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, está com mais…
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