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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
Noticias do Brasil
Santos mira reação no Brasileiro e Cuca aposta na força da Vila Belmiro contra o Remo
Com apenas uma vitória em oito rodadas e com a extrema necessidade…
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Deputados aprovam pacote de reestruturação de carreiras e benefícios para os Poderes do Tocantins
As matérias, que abrangem a DPE, TJTO, TCE e Aleto Aline Batista…
AUGUSTINÓPOLIS: Prefeito Roni Teodoro declara apoio a Jair Farias
O prefeito de Augustinópolis, Roni Teodoro (PP), deu um passo relevante na…
Presidente estadual do UB Mulher, partido de Professora Dorinha, declara apoio a Vicentinho Júnior
A presidente do União Brasil Mulher no Tocantins, Naides Cesar, é mais…
Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física
Direito e Justiça Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas…
Pesquisa Exata.GO com 22 mil entrevistas por R$ 10 mil é barrada pela Justiça do TO
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) colocou sob suspeita…
Araguaína fortalece turismo e preservação ambiental com a realização do 8º Torneio de Pesca Esportiva do Garimpinho
O Rio Araguaia voltou a ser palco de uma das principais competições…
Sancionada lei que garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos
Saúde 19/12/2025 - 16:51 Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília Diagnóstico…
Comissão aprova compartilhamento de dados em operações de crédito com outros países
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Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
Noticias da Politica
Governo estuda plano de monitoramento hídrico do Rio Urubu, na bacia do Rio Formoso
Com ação integrada, equipes do Governo do Tocantins elaboram plano de monitoramento para fortalecer gestão dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável do Rio Urubu, em Lagoa da Confusão. Nesta…
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