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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Desigualdade na Nefrologia: região Norte concentra 26 vezes menos especialistas que os polos
Natural de Paraguaçu Paulista, no interior de São Paulo, o médico nefrologista…
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Direitos Humanos 11/05/2026 - 11:42 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados…
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Arrascaeta recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira, um dia depois de passar por…
Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo
Direito e Justiça Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 05/01/2026…
Deputados modificam PCCR da Educação para ampliar direitos dos professores
As alterações foram realizadas em consenso com representantes sindicais da categoria Aline…
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A arte da Ouriversaria de Natividade, conhecida pela criação de joias e…
Homem que atirou no próprio filho ao tentar matar ex é condenado a mais de 50 anos de reclusão
Em sessão do Tribunal do Júri realizada na terça-feira, 3, o réu…
Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional
Política e Administração Pública A Câmara analisa a proposta 19/02/2026 - 18:23…
Prefeito e lideranças de Figueirópolis declaram apoio à deputada Janad Valcari
A deputada estadual Janad Valcari ampliou sua base de apoio político no…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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MP/TO aciona Justiça contra município de Cariri por precariedade em unidades de saúde
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, no dia 4, com ação judicial contra o município de Cariri do Tocantins, o prefeito e o secretário municipal de Saúde visando à…
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