Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira

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Saúde A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 22/07/2026 - 08:39   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Domingos Neto: é preciso focar no período de convalescença O Projeto de Lei 977/26 cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a continuidade da

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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Política e Administração Pública Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas 21/07/2026 - 18:31   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de

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Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI

Ciência, tecnologia e Comunicações A Câmara analisa a proposta 21/07/2026 - 17:58   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu: proposta fortalece o sistema nacional de inovação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26 autoriza a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos para compensar inventores prejudicados por eventual atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

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Tocantins JA 2ª Edição – TO"> JA 2ª Edição – TO Veja

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Justiça manda município do TO fazer concurso em 180 dias e exonerar comissionados

Pindorama do Tocantins - Foto: Divulgação A Justiça determinou que o Município

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Deputados e especialistas cobram agilidade na aplicação da política nacional contra o câncer

24/02/2026 - 18:31   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Weliton Prado

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Brasil chega a 47 milhões de empreendedores e perfil digital e multicarreira ganha espaço em 2026

O conceito de atuação profissional passou por transformações estruturais nos últimos anos e, em 2026, ganha força um novo perfil: digital por natureza, multicarreira por escolha e cada vez mais

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